Regulamento – Promoção Desconto de Aniversariante Projeto 60 Anos

 

A Promoção Desconto de Aniversariante Projeto 60 Anos é realizada por Projeto 60 Anos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 27.528.319/0001-40, com sede em Rua José Féliz de Oliveira, 834, sala 01, Cotia/SP - Brasil - CEP  06708-645 - doravante denominada Projeto 60 Anos, e será regida pelas condições abaixo.

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1. Vigência e objetivo

A promoção é válida de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com o objetivo de conceder benefício promocional a clientes aniversariantes, exclusivamente para novas reservas formalizadas dentro desse período e sujeitas à disponibilidade de vagas nos roteiros elegíveis.

 

2. Canais oficiais de venda

O benefício é aplicável apenas para compras realizadas diretamente nos canais oficiais do Projeto 60 Anos:

• site oficial: www.projeto60anos.com.br

• WhatsApp oficial

• Instagram oficial

• Facebook oficial

• e-mail oficial

• equipe comercial oficial do Projeto 60 Anos

 

3. Elegibilidade

O desconto é destinado exclusivamente à pessoa física, titular do CPF que efetivamente realizará a viagem.

O benefício:

• é pessoal e intransferível;

• não vale para acompanhante;

• não pode ser cedido a terceiros;

• é limitado a 01 (um) uso por CPF durante o ano de 2026.

 

4. Formalização válida da reserva

Para fins desta promoção, considera-se reserva formalizada junto ao Projeto 60 Anos apenas aquela em que ocorram, cumulativamente:

• a assinatura do contrato de reserva com o Projeto 60 Anos;

• o pagamento do sinal da reserva;

• o envio do respectivo comprovante de pagamento ao Projeto 60 Anos.

Não serão considerados, para fins de elegibilidade à promoção, contratos, comprovantes ou documentos relativos exclusivamente a operadoras, seguradoras, companhias aéreas ou terceiros.

 

5. Modalidades de desconto

A promoção contempla duas modalidades de desconto, não cumulativas entre si, prevalecendo sempre o maior desconto cabível caso o cliente se enquadre em mais de uma hipótese.

5.1. Desconto de R$ 1.000,00 – Reserva formalizada no mês do aniversário

O cliente terá direito a R$ 1.000,00 (mil reais) de desconto quando a reserva for formalizada junto ao Projeto 60 Anos dentro do mês de seu aniversário, observado o cumprimento integral das exigências previstas neste regulamento.

Para fins desta cláusula, todos os requisitos da formalização da reserva previstos no item 4 deverão ocorrer dentro do mês de aniversário do cliente.

 

5.2. Desconto de R$ 500,00 – Aniversário durante a viagem

O cliente terá direito a R$ 500,00 (quinhentos reais) de desconto quando sua data de aniversário ocorrer durante o período do roteiro contratado, desde que a reserva e pagamento da mesma esteja formalizada junto ao Projeto 60 Anos em até 30 (trinta) dias antes da data de embarque, observadas as condições comerciais e contratuais aplicáveis à contratação.

 

6. Regras de não cumulatividade

Os descontos previstos neste regulamento:

• não são cumulativos entre si;

• será aplicado apenas o maior desconto cabível, sem soma de valores;

• não acumulam com outras promoções vigentes, cupons, vouchers, créditos de viagens anteriores, campanhas comerciais ou condições especiais concedidas a grupos específicos.

 

7. Valor fixo do benefício

Os benefícios promocionais previstos neste regulamento possuem valor fixo:

• R$ 1.000,00 na hipótese do item 5.1;

• R$ 500,00 na hipótese do item 5.2.

 

8. Base de aplicação e exclusões

O desconto incide exclusivamente sobre o valor da reserva/serviço cobrado diretamente pelo Projeto 60 Anos.

O benefício não se aplica, em nenhuma hipótese, a:

• valores de pacote terrestre;

• valores de transporte aéreo, nacional ou internacional;

• taxas de embarque;

• tributos ou impostos;

• vistos e taxas consulares;

• seguros;

• serviços de terceiros, inclusive operadoras, companhias aéreas e demais fornecedores da viagem;

• despesas pessoais, extras ou opcionais;

• quaisquer valores que não correspondam diretamente ao valor da reserva/serviço cobrado pelo Projeto 60 Anos.

O desconto não poderá ser convertido em dinheiro, crédito financeiro, abatimento futuro ou benefício para terceiro.

O desconto não poderá ser convertido em dinheiro, crédito financeiro, abatimento futuro ou benefício para terceiro.

 

9. Aplicação no ato da compra

O desconto deverá ser solicitado expressamente pelo cliente e validado pela equipe comercial do Projeto 60 Anos antes da conclusão da contratação da reserva.

Não haverá:

• aplicação retroativa do desconto;

• reembolso posterior caso o benefício não tenha sido solicitado e validado no momento oportuno;

• conversão do desconto em crédito para uso futuro ou para terceiros.

 

10. Validação documental e dados pessoais

Para utilização do benefício, o cliente deverá apresentar documento oficial válido com foto e data de nascimento, tais como RG, CNH ou passaporte válido.

Os dados pessoais e documentos eventualmente apresentados para fins de validação da condição promocional serão tratados exclusivamente para essa finalidade e para a execução da contratação, nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade do Projeto 60 Anos.

 

11. Disponibilidade de vagas

A concessão do benefício está condicionada à disponibilidade de vagas no roteiro pretendido no momento da contratação.

Na hipótese de indisponibilidade de vagas no roteiro escolhido, o cliente poderá optar por outro roteiro elegível, desde que respeitadas todas as condições desta promoção.

Caso o cliente não tenha interesse em contratar outro roteiro elegível dentro do período aplicável da promoção, o benefício não será prorrogado, reservado, convertido em crédito nem ficará pendente para utilização futura.

 

12. Cancelamentos e alterações

12.1. Cancelamento por iniciativa do cliente

Em caso de cancelamento da viagem por iniciativa do cliente, eventual reembolso observará exclusivamente os valores efetivamente pagos pelo cliente, consideradas as regras contratuais aplicáveis, inclusive multas e retenções cabíveis.

O benefício promocional será extinto, sem reaproveitamento, conversão em dinheiro, crédito futuro ou transferência para outra contratação.

 

12.2. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, aplica-se, quando cabível, o direito de arrependimento previsto na legislação consumerista, com devolução dos valores efetivamente pagos pelo consumidor, nos termos legais.

 

12.3. Cancelamento ou alteração por iniciativa da agência e/ou operadora

Na hipótese de cancelamento ou alteração do roteiro por iniciativa da agência e/ou da operadora, o desconto permanecerá válido exclusivamente para remarcação do mesmo roteiro, em nova data e conforme disponibilidade.

Nessa hipótese, o benefício:

• não será convertido em dinheiro;

• não gerará crédito livre;

• não poderá ser transferido para outro roteiro ou produto, salvo deliberação expressa do Projeto 60 Anos.

 

13. Disposições gerais

A participação nesta promoção implica a leitura e aceitação integral deste regulamento.

O Projeto 60 Anos poderá verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados, podendo cancelar o benefício em caso de fraude, tentativa de fraude, inconsistência cadastral ou descumprimento das condições aqui previstas.

Os casos omissos serão analisados pelo Projeto 60 Anos, observada a legislação aplicável.